1.1. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.
Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar sua decisão por meio do e-mail oficial da loja.
O exercício do direito de arrependimento será realizado sem ônus para o consumidor, observadas as disposições legais aplicáveis.
1.2. Condições para devolução
Para facilitar a identificação e o processamento da solicitação, recomendamos que o produto seja devolvido:
- Com seus acessórios e componentes originais;
- Com embalagens, manuais e demais itens recebidos, sempre que disponíveis;
- Acompanhado de informações que permitam identificar o pedido.
Essas recomendações não poderão ser utilizadas para restringir direitos legais do consumidor, especialmente o direito de arrependimento.
1.3. Produtos com defeito ou avaria
Caso o produto apresente defeito, avaria, vício de fabricação ou divergência em relação ao pedido realizado, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe, informando:
- Número do pedido;
- Nome completo;
- Descrição do problema identificado;
- Fotografias ou vídeos, quando disponíveis, para auxiliar na análise.
A Cerrado Select orientará o consumidor quanto aos procedimentos necessários para solucionar a ocorrência.
Serão respeitados os prazos e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive os prazos legais para reclamação de vícios aparentes e ocultos e para solução dos vícios pelos responsáveis.
1.4. Produto diferente do adquirido
Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a ocorrência pelo e-mail oficial.
A Cerrado Select avaliará a situação e providenciará a solução adequada, respeitando os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
1.5. Procedimento de devolução
Após o recebimento da solicitação, nossa equipe encaminhará as orientações necessárias para a devolução, quando aplicável.
O procedimento poderá envolver autorização de postagem, coleta ou outra modalidade de logística reversa, conforme a situação.
O cliente não deverá realizar o envio por conta própria antes de receber as orientações da loja.
1.6. Reembolsos
Quando houver confirmação do direito ao reembolso, a restituição será processada pelo meio de pagamento utilizado na compra, observadas as regras aplicáveis.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora ou instituição responsável pelo processamento do pagamento. O prazo para visualização do crédito poderá variar conforme a administradora e o fechamento da fatura.
PIX: a restituição será realizada por meio de transferência ou procedimento compatível com o sistema de pagamento utilizado, conforme as condições legais e operacionais aplicáveis.
Nos casos de arrependimento legal, os valores pagos deverão ser restituídos conforme determina a legislação.
1.7. Produtos de saúde, beleza e cuidados pessoais
Alguns produtos podem exigir cuidados específicos de armazenamento, conservação, higiene e utilização.
Eventuais orientações relacionadas à integridade, lacres e condições sanitárias dos produtos serão observadas sem afastar os direitos legais do consumidor.
A abertura da embalagem, por si só, não será considerada motivo automático para negar o exercício do direito de arrependimento.
1.8. Compras de fornecedores internacionais
Determinados produtos poderão ser enviados diretamente por fornecedores localizados fora do Brasil.
Essa modalidade de envio não altera os direitos do consumidor perante a Cerrado Select.
Eventuais procedimentos de devolução internacional serão organizados pela loja, de acordo com a natureza da solicitação e a legislação aplicável.
1.9. Contato
Para solicitações de devolução, cancelamento ou reembolso:
E-mail: [email protected]
A Cerrado Select agradece a confiança e permanece comprometida com o respeito aos direitos de seus consumidores.
